Portaria nº 026/2019

Regulamenta o sistema de credenciamento de serviços médicos, na área de saúde ocupacional, para realização exames clínicos admissionais,demissionais, periódicos, retorno ao trabalho, emissão de atestados e/ou laudos médicos para atender ao programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO no âmbito do CIS-URG OESTE e dá outras providências.