Dispõe sobre a criação de funções temporárias para nomeação em comissão e contratação temporária através de processo seletivo simplificado para atendimento ao contrato de programa a ser celebrado entre o consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e o Município de Divinópolis – Minas Gerais cujo objeto será operacionalização, o gerenciamento e a execução, das ações e serviços de saúde realizados na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins.