Dispõe sobre os atos administrativos preparatórios à licitação e procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nas áreas que trata a lei nº 14.133/2021 no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.
