Dispõe sobre a nomeação da comissão de contratação permanente para condução dos atos inerentes aos processos auxiliares de contratações diretas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), derivados da lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, “lei de licitações e contratos administrativos”.