Altera a portaria 019/2023 e constitui e nomeia a comissão permanente de licitação (CPL), pregoeiro e equipe de apoio para a modalidade pregão, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.