Dispõe sobre a criação de funções temporárias para nomeação em comissão e contratação temporária através de processo seletivo simplificado para atendimento ao contrato de programa a ser celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços se Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e o Município de Campo Belo – Minas Gerais cujo objetivo será operacionalização, o gerenciamento e a execução, das ações e serviços de saúde realizados na UPA 24h José Belchior.
