Constitui e nomeia comissão para controlar e fiscalizar a execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), designa seus membros e dá outras providências.
