Dispõe sobre a nomeação da comissão de contratação permanente para condução dos atos inerentes aos processos auxiliares e de contratação diretas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), derivados da lei federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”