Dispõe sobre a regulamentação para fins da pré-qualificação prevista do art. 80, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento, de que trata a lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório e a dosimetria na aplicação de penalidades decorrentes da prática de infrações definidas no art. 155 da lei nº 14.133/2023, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de registro de preços para contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, previsto no art. 78, inciso IV e no art. 82, caput, da lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de minutas padronizadas e pareceres jurídicos referenciais de que trata a lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Regulamenta o regime de transição de que trata o art. 191, caput, da lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, com a redação dada pela medida provisória nº1.167/2023, de 31 de março de 2023, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Regulamenta as hipóteses de dispensa do estudo técnico preliminar de que trata a lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos administrativos preparatórios à licitação e procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nas áreas que trata a lei nº 14.133/2021 no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da comissão de contratação permanente para condução dos atos inerentes aos processos auxiliares de contratações diretas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), derivados da lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, “lei de licitações e contratos administrativos”.

Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para condução dos atos inerentes às licitações e contratações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), derivados da lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, “lei de licitações e contratos administrativos”.

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos, da atuação da assessoria jurídica e do controle interno e da autoridade máxima nos termos da lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 3º da portaria nº 074/2023 de 30 de outubro de 2023, que nomeia comissão para conduzir processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

Regulamenta o regime de transição de que trata o art.191, caput, da lei federal nº 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, com a redação dada pela medida provisória nº 1.167/2023, de 31 de março, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 3º da portaria nº 070/2023 de 16 de outubro de 2023, que nomeia comissão para conduzir processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

Prorroga o prazo do processo seletivo emergencial nº 010/2022 de 15 de dezembro de 2022, que designa para contratação temporária e formação de cadastro e reserva por excepcional interesse público.

Constitui e nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis, para fins de desapropriações, alienações e locações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência, designa seus membros e dá outras providências.

Institui comissão responsável pela conferência do inventário físico de bens patrimoniais do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência, designa seus membros e da outras providências.

Nomeia o empregado público Ronaldo Sergio Mateus Coordenador de Enfermagem do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência CIS-URG Oeste, e dá outras providências.

Exonera Coordenadora de Enfermagem do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste, e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Processo Seletivo Emergencial nº 007/2022 de 11 de novembro de 2022, que designa para contratação temporária e formação de cadastro de reserva por excepcional interesse público.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 3º da portaria nº061/2023 de 13 de setembro de 2023, que nomeia comissão para conduzir processo administrativo de sindicância e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício da função gratificada de apoiador de base do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Processo Seletivo Emergencial nº 006/2022 de 04 de novembro de 2022, que designa para contratação temporária e formação de cadastro de reserva por excepcional interesse público.

Prorroga o prazo do processo seletivo emergencial nº 009/2022 de 03 de novembro de 2022, que designa para contratação temporária e formação de cadastro de reserva por excepcional interesse público.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Prorroga por mais 60 dias (sessenta) dias o prazo previsto no art. 3º da portaria nº059/2023 de 01 de setembro de 2023, que nomeia comissão para conduzir processo administrativo de sindicância e dá outras providências.

Declara o dia 03 de novembro de 2023, ponto facultativo no âmbito administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Transfere para o dia 27 de outubro de 2023 a comemoração do Dia do Servidor Público, declarando ponto facultativo no âmbito de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência r Emergência – CIS-URG Oeste e da outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo sindicância e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária a servidores do CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a nomeação de comissão especial para a implantação, acompanhamento e auditoria do prêmio desempenho do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício da função gratificada de apoiador de base do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.

“Substituição de membro do processo administrativo de sindicância N.º 014/2023 01 de agosto de 2023 e prorroga por mais 60 (sessenta) dias conforme o prazo previsto no ART. 3º da portaria 050/2023 de 01 de agosto de 2023 e dá outras providências.”

“Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo sindicância e dá outras providências”.

“Institui comissão responsável pela conferência do inventário físico de bens patrimoniais do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência, designa seus membros e da outras providências.”

“Prorroga o prazo do processo seletivo emergencial N.º 005/2022 de 14 de setembro de 2022, que designa para contratação temporária e formação de cadastro de reserva por excepcional interesse público.”

Acrescenta o § 1º e o § 2ª ao arti. 2º da portaria nº 051/2023 de 04 de agosto de 2023, que Regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste para o gerenciamento dos serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.

Portaria nº 061/2023, de 13 de setembro de 2022, que instaura processo administrativo de sindicância investigativa, designa comissão para sua condução e nomeia seus membros e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.

Altera a portaria 019/2023 e constitui e nomeia a comissão permanente de licitação (CPL), pregoeiro e equipe de apoio para a modalidade pregão, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Nomeia a Srta. Gracielle Elisa Martins supervisora de almoxarifado e patrimônio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de empregado público para o exercício da função de presidente da comissão do processo administrativo de sindicância n.º 015/2023, devido o desligamento do quadro de funcionários do CIS-URG Oeste.

Nomeia interinamente, o sr. Dárcio Abud Lemos, supervisor (a) de almoxarifado e patrimônio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Exonera supervisora (a) de almoxarifado e patrimônio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício da função gratificada de apoiador de base do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Designa e nomeia comissão de sindicância para conduzir inquérito administrativo de sindicância e dá outras providências.