22 de março de 2019
Rede de Urgência e Emergência na Região Oeste com mais recursos financeiros.
A Portaria Nº 2.395, de 11 de outubro de 2011 que organiza o componente hospitalar da rede de atenção às urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu artigo 1º, preceitua que: A organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular, de acordo com os critérios estabelecidos nela. Desde junho de 2017, início do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Região Oeste de Minas Gerais, há uma defasagem financeira nas portas da urgência e emergência, bem como na retaguarda hospitalar para esses atendimentos. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG), juntamente com a Superintendência Regional de Saúde (que lidera este processo) e a Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, com o acompanhamento do Ministério Público através da Coordenadoria Regional da Saúde (CRDS), vem traçando desde 2015 o critério técnico para a habilitação de unidades na rede de urgência e emergência. O projeto para melhoria da assistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Ampliada Oeste tramitava no Ministério da Saúde, com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.777, de 19 de setembro de 2018. Até dezembro de 2018 os idealizadores não tiveram um retorno e com a mudança de governo continuaram sem resposta. Com isso, o Consórcio cobrou um posicionamento, que prontamente foi acolhido pela equipe técnica da Coordenação de Urgência da SES/MG. O secretário executivo do CIS-URG Oeste, José Marcio Zanardi, juntamente com o Superintendente Regional de Saúde da Região Ampliada, Alan Silva, conversaram com o Deputado Federal da região oeste mineira, Domingos Sávio, e ele conseguiu marcar uma reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar deste pleito da Região. A reunião foi realizada na quarta-feira, 20 de março, em Brasília e participaram o Presidente do CIS-URG Oeste, Edson Vilela, o Secretário Executivo do CIS-URG, José Marcio Zanardi, o Controlador e Ouvidor do CIS-URG, Rodyson Kristnamurti, a Superintendente do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), Elis Regina, o Assessor Jurídico, André Waller, o Deputado Federal, Domingos Sávio, o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e o Secretário de Saúde de Divinópolis, Amarildo Sousa. Durante essa reunião em Brasília, o Ministro aprovou o projeto construído pela SES/MG, através da Superintendência Regional de Saúde e Coordenação Estadual de Urgência, gestores municipais e prestadores hospitalares da Região. Com a habilitação desse Plano de Ação Regional da Urgência e Emergência (PAR) haverá a qualificação das portas de urgência, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da retaguarda com os leitos clínicos e dos leitos para cuidados prolongados. O paciente considerado estável, mas com necessidade de cuidados médicos especiais, será acompanhado por uma equipe multidisciplinar com atenção domiciliar em todos os municípios da região. Consequentemente, as Salas Vermelhas e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), tendo mais recurso financeiro, passarão a ter melhor qualificação para garantir uma assistência adequada para o paciente que é assistido pelo SAMU, sem comprometer a saúde financeira das mesmas. Esse novo recurso financeiro será pago pela União, de forma permanente, mas o valor só será repassado aos municípios após publicação da Portaria do Ministério da Saúde e adequação das Unidades às exigências da Portaria, em prazo determinado, inclusive a ampliação de leitos. É preciso que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 e a Central de Regulação SAMU 192 estejam em funcionamento para o Ministério da Saúde habilitar esta rede de Urgência e Emergência. Na Região Oeste o Serviço está em atividade há um ano e nove meses. Veja a PORTARIA2395 Veja a DELIBERAÇÃO-PAR
