Dispõe de prorrogação do prazo da portaria 097/2024 de 23 de dezembro de 2024, que designa o responsável pelas assinaturas de contratos de rateio e atos administrativos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.