Dispõe de prorrogação do prazo da portaria 096/2024 de 23 de dezembro de 2024, que designa os responsáveis pela movimentação financeira das contas correntes de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) e dá outras providências.