INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024
Contratação de assessoria e consultoria, prestação de serviço técnico especializado de natureza intelectual para demandas do setor jurídico ligadas a convênios incluindo contratações decorrentes destes e orientação quanto a licitações em conformidade à nova lei de licitações (LEI 14.133/2021).
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICIAÇÃO. Processo Licitatório n.° 34/2024, Inexigibilidade n.° 04/2024. Objeto: “Contratação de assessoria e consultoria, prestação de serviço técnico especializado de natureza intelectual para demandas do setor jurídico ligadas a convênios incluindo contratações decorrentes destes e orientação quanto a licitações em conformidade à nova lei de licitações (LEI 14.133/2021).”. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade nº 04/2024, proferido em 04/04/2024, em favor da Leonardo Militão Advogados Associados, CNPJ/MF n.º 05.243.864/0001-58, Valor Total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) anual, R$7.000,00 (sete mil reais) mensais. Publique-se. Divinópolis, 04 de abril de 2024. Geraldo Donizete de Lima – Prefeito de Itaguara e Presidente do CIS-URG OESTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024 – Inexigibilidade n° 04/2024. Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE. Contratado: Leonardo Militão Advogados Associados – CNPJ/MF Nº 5.243.864/0001-58. Objeto: “Contratação de assessoria e consultoria, prestação de serviço técnico especializado de natureza intelectual para demandas do setor jurídico ligadas a convênios incluindo contratações decorrentes destes e orientação quanto a licitações em conformidade à nova lei de licitações (LEI 14.133/2021)”. Valor previsto total de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com valor mensal da contratação de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: 08/04/2024 à 08/04/2025. Divinópolis/MG, 08 de abril de 2023. José Márcio Zanardi – Secretário Executivo.
