Legislação SAMU


Portaria 2048/2002
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência
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Portaria 1863/2003 Institui a Politica Nacional de Atenção ás Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. imgres  
Portaria 1864/2003 Institui o componente pre-hospitalar móvel da Politica Nacional de Atenção ás Urgências, por intermédio da implantação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU-192.imgres
Portaria 3125/2006 Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS e define competências. imgres
Portaria 1600/2011Reformula a Politica Nacional de Atenção ás Urgências e institui a rede de atenção ás urgências no Sistema Único de Saúde.  imgres
Portaria 2026/2011 Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
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Portaria 1010/2015 Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
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Portaria 356/2013 Resolve adequar e nortear o cadastramento do componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências no SCNES
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Apostila MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Coordenação de Urgência e Emergência. SAMU Minas Gerais, 2008. 233 p.
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ApostilaMINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Coordenação de Urgência e Emergência. SAMU Minas Gerais, 2ª Edição.
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